Regras gerais, condições de reserva e de anulação

Este documento contém as normas e condições aplicáveis a todos os estudantes, locais e estrangeiros residentes em Espanha, inscritos em Hablo Educational Programs S.L. (HABLO).

Termos e condições gerais

  • A inscrição na escola implica a aceitação de todas estas regras.
  • No caso de alunos menores de idade, os pais ou o tutor legal devem assinar a ficha de inscrição e aceitar estas regras antes do início do curso.

Política de assistência

  • Os alunos devem assistir a todas as aulas pontualmente.
  • A frequência mínima obrigatória é de 80% das aulas. Se esta percentagem não for atingida, o aluno perderá o direito de receber o seu certificado de conclusão.
  • Se um aluno não puder assistir a uma aula, deve avisar com pelo menos 24 horas de antecedência.
  • As aulas canceladas com menos de 24 horas de antecedência serão consideradas como tendo sido efectuadas e não poderão ser recuperadas.
  • As aulas canceladas com 24 horas ou mais de antecedência podem ser remarcadas, sujeitas a disponibilidade.
  • Os dias e horários das aulas são fixos e fazem parte da reserva de lugar de cada aluno.
  • Se o aluno chegar com mais de 15 minutos de atraso, a aula será contada como concluída.

Regras de conduta

  • O tratamento respeitoso dos professores, do pessoal e dos colegas é obrigatório.
  • Não é permitida a utilização de linguagem ofensiva e de comportamentos inadequados.
  • Não é permitido comer e beber dentro das salas de aula, exceto água.
  • É proibido o consumo de álcool ou de drogas em qualquer atividade académica ou cultural organizada pela escola.

Utilização de materiais e recursos

  • Os alunos devem cuidar dos livros e materiais fornecidos pela escola.
  • É proibido copiar, distribuir ou partilhar material escolar sem autorização expressa.
  • A utilização indevida de instalações, recursos ou equipamentos escolares pode dar origem a sanções.

Código de Ética HABLO

  • Promovemos a igualdade, a inclusão e o respeito entre todos os membros da comunidade educativa.
  • Promovemos uma aprendizagem responsável, evitando qualquer forma de discriminação, assédio ou tratamento desigual.
  • Valorizamos a pontualidade, o empenho e a responsabilidade académica como pilares da nossa formação.
  • Estamos empenhados em proteger a privacidade e a integridade de todos os nossos alunos e funcionários.

Acções disciplinares

  • O não cumprimento destas regras pode dar origem a sanções, incluindo a expulsão do curso, sem direito a reembolso.
  • A escola reserva-se o direito de intervir em caso de comportamentos repetidos, graves ou ligeiros.
  • Será aplicado um sistema de advertências: três advertências escritas de menor importância implicarão a expulsão definitiva do curso sem direito a reembolso.
  • O HABLO reserva-se o direito de expulsar qualquer aluno, a seu exclusivo critério, em caso de falta grave ou quando considerar que a conduta do aluno é incompatível com as regras e o bom funcionamento da instituição. Nestes casos, não haverá lugar a qualquer reembolso.

Condições de reserva, métodos de pagamento, alterações e cancelamentos

  • O curso deve ser pago na totalidade antes da data de início, salvo acordo escrito em contrário com a administração.
  • O depósito de reserva é de 50 €, que será deduzido do preço total do curso.
  • Os pagamentos podem ser efectuados por
    • Dinheiro no escritório administrativo.
    • Cartão de crédito ou de débito.
    • Transferência bancária.
    • Bizum, verificando o número de destino na administração.
  • Não serão efectuados reembolsos após o início do curso. Em casos especiais devidamente justificados com atestado médico ou outro documento oficial, o aluno poderá remarcar as aulas até 1 mês após a data prevista para o início do curso.
  • Em caso de reembolso, este será efectuado através do mesmo método em que foi efectuado o pagamento original.
  • Cancelamentos:
    • Mais de 14 dias antes do início do curso: reembolso total.
    • Menos de 14 dias: reembolso total menos o depósito de 50 euros.
    • Uma vez iniciado o curso: não haverá reembolso.
  • Serviços adicionais: em caso de cancelamento de serviços adicionais, tais como actividades, workshops ou passeios culturais, apenas 50% do montante pago será reembolsado.
  • Todos os cancelamentos ou alterações devem ser notificados por escrito para:
    📧 admin@habloeducation.es
    📱 WhatsApp: +34 689 721 239

Certificados e avaliação

  • Para receber o certificado de conclusão, o aluno deve assistir a pelo menos 80% das aulas e respeitar as regras de comportamento.
  • No final do curso, o aluno receberá um inquérito de satisfação, cuja participação é voluntária mas muito importante para a melhoria contínua da escola.

Condições especiais e limitações

  • Transferência de horas de aulas: os alunos não podem, em caso algum, transferir, ceder ou vender as suas horas de aulas a outra pessoa.
  • Cancelamento pelo HABLO: O HABLO reserva-se o direito de cancelar um curso por razões administrativas ou académicas. Neste caso, será oferecida ao aluno uma alternativa equivalente pelo mesmo preço pago. Se o aluno não aceitar a opção oferecida, ser-lhe-á reembolsado o valor total do curso.
  • Alterações por HABLO: HABLO reserva-se o direito de modificar a estrutura do curso e o horário quando necessário. Para os alunos que já frequentam a escola, qualquer alteração de horário será comunicada com antecedência, o mais tardar 48 horas antes do início do curso. Estas alterações não dão direito a reembolso. No entanto, se a HABLO não puder oferecer um curso, o aluno terá direito ao reembolso das taxas correspondentes.
  • Actividades reservadas: o pagamento deve ser efectuado pelo menos 48 horas antes da realização da atividade. Se um aluno reservar uma atividade e não comparecer, não terá direito a qualquer reembolso.

Dados pessoais e direitos de imagem

  • Todos os dados pessoais serão tratados em conformidade com a regulamentação em vigor em matéria de proteção de dados, em especial com a Lei Orgânica sobre a Proteção de Dados Pessoais e a Garantia dos Direitos Digitais e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
  • A HABLO pode tirar fotografias ou fazer vídeos para fins promocionais. Os dados dos alunos serão utilizados, armazenados e protegidos de acordo com o RGPD e as leis de proteção de dados aplicáveis. Se os alunos não quiserem participar, o HABLO respeitará a sua vontade quando for notificado.
  • Os dados pessoais nunca serão transmitidos a terceiros para fins comerciais sem o consentimento expresso do aluno.

Força maior

O HABLO não será responsável pelo incumprimento das suas obrigações e, por conseguinte, não será obrigado a pagar uma indemnização, se tal incumprimento resultar de qualquer causa que esteja fora do seu controlo razoável. Também não será responsável por quaisquer custos incorridos pelo aluno ou em seu nome como resultado de tais circunstâncias. Tais causas incluem, mas não se limitam a, incêndio, inundação, guerra, motim, embargo, paragem de trabalho organizada, condições meteorológicas invulgarmente adversas, actos de autoridades civis ou militares, actos de terrorismo, pandemias e outros actos de Deus.

Responsabilidade

A HABLO não se responsabiliza por perdas, danos ou ferimentos em pessoas ou bens. Isto inclui, mas não se limita a, serviços prestados por parceiros externos, tais como fornecedores de alojamento, guias de actividades externas e outros prestadores de serviços externos. A HABLO também não será responsável se qualquer serviço contratado para ser prestado pela HABLO se tornar impossível de prestar devido a razões ou causas fora do seu controlo.

Alterações

  • A escola pode atualizar estas regras sempre que necessário.
  • Os alunos serão informados oficialmente e por escrito de qualquer alteração.